governo eletrônico
Segurança em pauta

Governo eletrônico, segurança pública e democracia participativa

As novas tecnologias representam um desafio e, ao mesmo tempo, uma chance para reformar e democratizar a gestão pública. A apresentação de experiências de governança eletrônica de algumas cidades europeias, serve como base para possíveis estratégias em países em desenvolvimento como o Brasil.

Recentemente, a Secretaria da Segurança Pública, por meio de seus técnicos e parceria privada criou aplicativos que possibilitam o chamamento de viaturas policiais por meio de comandos via internet, incluindo o telefone celular. Foram os projetos “AGENTO” e “I9X”. O processo não prosperou porque as pessoas ainda preferem, de forma equivocada, as chamadas via telefone, método arcaico, moroso e caro.

O potencial da Tecnologia pode contribuir para uma democrática e participativa governança e parece ser uma pré-condição para amenizar os problemas sociais e econômicos num mundo cada vez mais complexo. Nessa perspectiva, a abordagem da governança pode ser vista como uma possibilidade de restaurar a legitimidade do sistema político desacreditado, através da criação de novos canais de participação e parcerias entre o setor público e o setor privado, contribuindo para novas formas democráticas de interação público-privada.

A TI pode melhorar a velocidade técnica e a eficiência na prestação de serviços públicos (DUTTON 1999: 189), oferecendo serviços públicos online: “O governo se torna menor, mais barato, mais rápido e mais fácil de gerenciar”. (LAWSON 1998: 16).

Há basicamente três linhas de ação essenciais à implementação:

1) Pontos de acesso público;

2) Campanhas de ensino da linguagem digital;

3) O apoio a aplicativos para a cidadania.

Contudo, o governo não consegue vencer os desafios acima, o que por si só não é fácil, por conta de vários fatores, como: a burocracia travada e ineficiente, a escassez de recursos, dentre outros.  Nós cidadãos precisamos reconceitualizar a forma com a qual lidamos com as tecnologias. A cultura inútil da telinha da televisão espetaculosa e vulgar que reina no Brasil, o uso do “WhatsApp” apenas para “fofocar” e não como uso consciente e inteligente que fomente a participação, a emancipação e no aumento do poder social. Podemos usar o WhatsApp para, juntos com a polícia, desenvolvermos projetos como “vizinhança solidária” ou “comércio seguro”, onde determinado grupo de vizinhos ou comerciantes interagem com a os órgãos públicos e “JUNTOS” promovem segurança em suas regiões.

A existência de uma cultura que valoriza o conhecimento, que existe em alguns países da Europa, é uma vantagem fundamental desses países para implementar esta estratégia. Estamos atrasados, não só a administração pública burocrática burra, lenta, cara e ineficiente, mas nós cidadãos também, precisamos entender que somos protagonistas e não meros espectadores nesta perspectiva cidadã.

As novas tecnologias não apenas ajudam a tornar a prestação de serviços públicos mais eficientes, como também, representam um incentivo para colocar em prática as reformas administrativas, a fim de substituir o modelo burocrático tradicional de administração pública.

Ao construir pontes entre a administração pública e o cidadão, a TI pode ser usada em favor do empoderamento das pessoas, sobretudo em regiões pobres.

Então, pode-se concluir que a utilização das tecnologias em favor dos cidadãos não dependerá somente da tecnologia em si, que já existe. Nem tão somente do governo, mas, do engajamento do cidadão no exercício da democracia participativa, que também tem responsabilidades, inclusive, de cobrar da administração a implantação de políticas públicas voltadas ao setor tecnológico.

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